Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do aplicativo Mentorzinho. Ao utilizar o aplicativo, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos não utilizar o app.

1. Sobre o aplicativo

O Mentorzinho é um aplicativo educacional que promove a aprendizagem de crianças através da exibição de questionários gerados com auxílio de inteligência artificial, com base em prompts definidos exclusivamente pelos pais ou responsáveis. Periodicamente, o aplicativo bloqueia temporariamente o uso do dispositivo até que a criança responda às questões propostas. O objetivo é estimular o aprendizado e o uso responsável do tempo de tela.

2. Uso permitido

O aplicativo é destinado exclusivamente para uso doméstico e pessoal, por pais ou responsáveis legais, e para crianças menores de idade sob sua supervisão. É vedada qualquer utilização do aplicativo em desacordo com sua finalidade educacional.

É estritamente proibido:

• Usar o aplicativo para qualquer fim ilícito;
• Submeter conteúdos ofensivos, discriminatórios, abusivos ou ilegais;
• Explorar tecnicamente o app para finalidades não autorizadas;
• Copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o app sem autorização.

3. Conteúdos gerados pelos usuários

Todo o conteúdo das perguntas, textos e instruções gerados via IA é de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis que configuram os prompts no aplicativo. O Mentorzinho não se responsabiliza por conteúdos gerados, incluindo, mas não se limitando a, informações incorretas, inadequadas, sensíveis ou ofensivas.

4. Funcionamento do bloqueio

O aplicativo funciona por meio de uma sobreposição (overlay) que bloqueia parcialmente o uso do dispositivo até que as perguntas sejam respondidas. Contudo, por limitações do próprio sistema operacional Android, não há garantias de bloqueio absoluto, tampouco garantimos funcionamento em todos os dispositivos ou versões do sistema.

O aplicativo não tem status de Device Owner e não executa bloqueios no nível do sistema. Pais e responsáveis devem estar cientes dessas limitações técnicas e supervisionar o uso do aplicativo pelas crianças.

5. Conta, acesso e pagamento

O uso completo do aplicativo pode depender da criação de uma conta e/ou da contratação de um plano pago. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

Os pagamentos são processados por plataformas terceiras e estão sujeitos às políticas dessas plataformas. Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias após a compra. Para solicitar, envie e-mail para mentorzinhoapp@gmail.com.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o código-fonte, interface, funcionalidades, layout, marca, nome e design do aplicativo pertencem ao Mentorzinho e não podem ser copiados, reproduzidos, modificados ou distribuídos sem autorização expressa.

7. Limitações de responsabilidade

O aplicativo é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto ao seu funcionamento contínuo, livre de erros, interrupções ou compatibilidade com todos os dispositivos.

Não nos responsabilizamos por:

• Qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo;
• Danos resultantes de falhas técnicas, bugs, incompatibilidades ou mau funcionamento;
• Conteúdos inadequados, incorretos ou ofensivos gerados pelos próprios usuários na formulação dos prompts;
• Qualquer resultado escolar, psicológico, comportamental ou de aprendizado;
• Descumprimento dos responsáveis quanto à supervisão do uso do app pela criança.

8. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou operacionais. Ao continuar utilizando o aplicativo após as alterações, você estará concordando com os novos termos.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de residência do desenvolvedor do aplicativo, salvo outro local definido por lei aplicável, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento.

10. Contato

Para esclarecimentos, suporte ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail: mentorzinhoapp@gmail.com